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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Aviso de marca: Mothpit Clothing é uma marca da empresa Herzstickerl
§1 Aplicação para Empresários e Definições de Termos
(1) Os seguintes Termos e Condições Gerais se aplicam a todas as entregas entre nós e um consumidor final na versão válida no momento do pedido. Consumidor é toda pessoa física que realiza um negócio jurídico para fins que não estão predominantemente relacionados à sua atividade comercial ou profissional independente (§ 13 BVG).
§2 Conclusão de um Contrato, Armazenamento do Texto do Contrato
(1) As seguintes regras sobre a conclusão de contrato se aplicam a pedidos feitos através da nossa loja online. (2) Em caso de celebração do contrato, o contrato será celebrado com: Herzstickerl Jacqueline Fuchs Edelweißstraße 41 A-5071 Wals ÁUSTRIA Nº de IVA: ATU71773869 Tribunal de Comércio de Salzburg Land (3) A apresentação dos produtos em nossa loja online não constitui uma oferta legalmente vinculativa da nossa parte, mas sim um convite não vinculativo ao consumidor para realizar um pedido. Ao fazer o pedido do produto desejado, o consumidor faz uma oferta vinculativa para concluir um contrato de compra. (4) O contrato é celebrado quando o consumidor completa com sucesso o processo de pedido. As etapas no processo de pedido são as seguintes: - Escolher produtos na loja online Confirmar clicando no botão "Adicionar ao carrinho" - Verificar as informações no carrinho Clicar no botão "Finalizar compra" - Registrar-se na loja online ou inserir informações de login (e-mail, endereço, nome) - Verificar novamente e, se necessário, corrigir os dados - Pedido vinculativo ao clicar no botão "Finalizar pedido" (5) Armazenamento do texto do contrato para pedidos feitos através da nossa loja online: Armazenamos o texto do contrato e enviamos os dados do pedido e nossos Termos e Condições Gerais por e-mail. Você pode visualizar esses dados a qualquer momento em nossos Termos e Condições Gerais.
§3 Preços, Custos de Envio, Pagamento, Vencimento
(1) Todos os preços nas páginas de produtos incluem o imposto sobre o valor agregado de 20%, além dos custos de envio. Mais informações sobre os custos de envio podem ser encontradas na seção "Envio". (2) As opções de pagamento incluem: - Cartão de crédito - Pagamento antecipado - PayPal - Pagamento em dinheiro (somente disponível para "Retirada na loja") (3) Para pagamento antecipado, informaremos os dados bancários na confirmação do pedido. O valor da fatura deve ser transferido dentro de 10 dias após o recebimento da confirmação do pedido. (4) Ao pagar com PayPal, você será redirecionado para a página do PayPal durante o processo de pedido. O pagamento será realizado imediatamente após a confirmação da instrução de pagamento pelo PayPal. As taxas do PayPal são pagas por nós. (5) O pagamento em dinheiro é possível apenas para retirada na loja (Edelweißstraße 41, 5071 Wals, ÁUSTRIA).
§4 Entrega
(1) A entrega à transportadora será feita no máximo dentro de 7 dias úteis após a fabricação e o recebimento do pagamento, salvo indicação em contrário. (2) A entrega será feita no endereço fornecido por você. (3) Se você for um empresário nos termos do § 14 do Código Civil Alemão (BGB), não poderá revender os produtos.
§5 Reserva de Propriedade
Nos reservamos o direito de propriedade sobre os produtos até o pagamento total do preço de compra.
§6 Direito de Desistência do Cliente como Consumidor
(1) Você tem o direito de desistir do contrato, que pode ser exercido dentro de 7 dias após o recebimento da mercadoria. Produtos personalizados estão excluídos do direito de desistência. (2) Para exercer o direito de desistência, você deve nos enviar uma declaração clara de desistência. Você pode usar o modelo de formulário de desistência para isso.
§7 Instruções sobre o Direito de Desistência
(1) Direito de desistência: Você tem o direito de desistir do contrato em até sete dias sem fornecer motivos. (2) Reembolso: Após a desistência, devolveremos todos os pagamentos recebidos de você dentro de 14 dias.
§8 Danos no Transporte
(1) Reclamações sobre danos no transporte devem ser imediatamente comunicadas ao entregador e a nós para que as reivindicações possam ser feitas.
§9 Garantia
Aplicam-se as disposições legais sobre garantia.
§10 Idioma do Contrato
O idioma do contrato é exclusivamente o alemão.
§11 Disposições Finais
(1) Caso alguma disposição destes Termos e Condições Gerais seja inválida, a validade das demais disposições não será afetada. (2) Aplica-se a legislação austríaca. Aviso de marca: Mothpit Clothing é uma marca da empresa Herzstickerl. Versão: Janeiro de 2025